A diretoria da Aneor – representada pelo presidente Danniel Zveiter e os superintendentes executivo, Geraldo Lima, e de Relações Institucionais e Governamentais, Hideraldo Caron – participou, nessa quinta-feira (21), de reunião on-line sobre Seguro-Garantia – cláusulas de retomada de obras de grande vulto e instrução normativa. Entre os participantes da teleconferência estavam representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), organizador da agenda, do Ministério da Fazenda (MF) e da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infra-estrutura (Anetrans).

Para Zveiter, “o debate foi produtivo e demonstrou a importância da criação de uma normativa específica para regulamentar este processo”. Segundo Hideraldo Caron, se os problemas de origem – como a forma de contratação e os ajustes do SICRO – não forem corrigidos, a sobrecarga no custo do seguro será ainda maior para as empresas que atuam nas obras de infraestrutura de transporte. “O valor do seguro já é alto, ainda mais com a inclusão da cláusula de retomada. Com isso, a tendência é aumentar mais ainda a despesa para as empresas", frisou.

De acordo com o superintendente executivo da Aneor, "o órgão contratante tem a capacidade e legalidade suportada pela lei 14.133/21 (nova lei de licitações) para selecionar a melhor empresa a ser contratada e o contratante não deve se apoiar na análise das seguradoras, nem na possibilidade ou não de emitir seguro para as licitantes”.